Primeiro aviso. A lei do Tennessee para médicos estrangeiros NÃO é uma lei de imigração. Trata-se de uma lei de licença técnica, visando facilitar a um médico estrangeiro poder exercer sua profissão naquele estado, desde que ele tenha autorização para trabalhar nos Estados Unidos.
Existem milhares de médicos estrangeiros vivendo legalmente nos EUA, mas que não podem exercer a profissão na América, devido ao complicado procedimento de obter sua licença.
No complexo mundo do licenciamento médico, entender a nova legislação pode ser um desafio, especialmente para médicos estrangeiros. As recentes emendas às leis de prática médica no Tennessee, buscam integrar mais graduados médicos internacionais no sistema de saúde.
A legislação recentemente alterada ampliou o escopo de quem pode se inscrever para exercer a medicina no Tennessee. Agora, os graduados em medicina internacional que concluíram a residência fora dos EUA podem se inscrever para praticar medicina no Tennessee.
Se você completou a residência fora dos Estados Unidos e gostaria de obter uma licença para praticar medicina no estado do Tennessee, você precisa do seguinte:
1) Ter concluído um programa de treinamento de pós-graduação de três anos (residência ou bolsa de treinamento em seu país de origem) ou ter praticado pelo menos três dos últimos cinco anos fora dos Estados Unidos.
2) Evidência de ser um graduado internacional.
3) Uma oferta de emprego de um profissional de saúde no Tennessee que administra um programa de treinamento de pós-graduação credenciado pela ACGME (programa de residência ou bolsa de estudos).
4) A avaliação do conselho de “competência” comprovada.
5) Certificação ECFMG: você deve ter sua certificação ECFMG (exame federal exigido para o exercício de medicina nos EUA) para poder praticar no Tennessee.
Encontrar um emprego em uma instituição com uma residência credenciada pela ACGME ou treinamento com bolsa poderá ser um grande desafio, pois esses empregos geralmente não são fáceis de achar e tendem a exigir um histórico acadêmico robusto, com ênfase particular nas qualidades de liderança e contribuições de pesquisa. Talvez com essa nova lei haja uma flexibilidade mais acentuada e essas vagas se tornem mais comuns.
A ideia da lei é que o médico não tenha que refazer sua residência profissional inteira novamente (procedimento vigente até hoje). Com isso, o novo procedimento encurtaria significativamente o prazo para o médico estrangeiro poder exercer a medicina nos EUA (ao menos no Estado do Tennessee).
Ao criar esta nova modalidade de licenciamento médico, o estado do Tennesse visa conceder uma licença provisória, sendo uma permissão concedida a um graduado em medicina internacional que atenda aos requisitos estipulados acima.
Esta licença permite apenas a prática médica em prestadores de serviços de saúde que executam um programa de residência credenciado pela ACGME. Isso significa que o médico estrangeiro não pode praticar em um consultório particular sem um treinamento de residência credenciado pela ACGME.
O médico estrangeiro não precisa estar matriculado em residência naquela instituição, mas deve estar em uma instituição que tenha um programa de residência. O Conselho pode revogar esta licença se o licenciado violar os padrões médicos de segurança, competência ou conduta. O licenciado revogado tem o direito de recorrer da decisão no prazo de 120 dias.
Uma vez que um licenciado provisório mantém boa reputação por dois anos após o licenciamento inicial, o Conselho deve conceder a ele uma licença completa e irrestrita. Com isso, o licenciado não se limita a praticar em estabelecimentos de saúde com programa de residência. Isso significa que o médico estrangeiro pode praticar em qualquer lugar no Tennessee, incluindo consultórios particulares sem um treinamento de residência credenciado pela ACGME.
Atente-se ao fato de que o médico estrangeiro ainda deve obter aprovação em todos os exames que também são exigidos para estudantes de medicina americanos que querem exercer a profissão.
Não houve, assim, mudança imigratória, mas sim de licenciamento de médicos estrangeiros nos EUA. Outros estados, como Alabama, também publicaram leis similares visando acelerar a possibilidade de o estrangeiro exercer a medicina em seus territórios.
Quanto à questão imigratória, ela continua igual, e o médico estrangeiro que quiser imigrar com base em seu histórico profissional de outro país continuará sujeito às limitadas regras imigratórias que cuidam do campo médico.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
