Há um mês, o presidente Biden emitiu uma ordem executiva sobre inteligência artificial (AI) que prevê oportunidades de imigração para cidadãos estrangeiros altamente qualificados com experiência em AI ou outras tecnologias críticas e emergentes para estudar, viver e trabalhar nos Estados Unidos.

Esta ordem executiva direciona agências governamentais a adotar medidas para facilitar o processo de imigração para estrangeiros com experiência em AI. Estas medidas incluem acelerar os tempos de processamento de processos, garantir um rápido agendamento de entrevistas de visto e priorizar o ajuste de status de especialista em AI para residência permanente.

A ordem executiva também sugere a consideração de certas melhorias para vários programas de vistos de imigrantes e não-imigrantes em AI, tais como: (1) estabelecer novos critérios para o requisito de residência estrangeira de dois anos do programa de visitantes de intercâmbio J-1; (2) modernização do visto H1B; (3) esclarecer critérios e modernizar o programa de visto O1A para um indivíduo com habilidade extraordinária na área de AI; (4) utilizar o programa de empreendedorismo internacional para facilitar o caminho de imigração para um fundador de start-up de AI; (5) modernização do EB1A, de habilidade extraordinária e EB-2 NIW para talentos estrangeiros de AI; (6) revisão da lista de exceções de ocupação para labor certification (EB-2 e EB-3) para incluir posições em AI.

A ordem executiva prevê também a criação de um novo programa de renovação de visto aqui mesmo nos EUA para um estrangeiro que esteja (ou venha estar) engajado em uma atividade de AI que ajudará a minimizar a interrupção do trabalho nos Estados Unidos. Mais ainda, incluir nesta possibilidade de renovação de visto dentro dos EUA para acadêmicos de pesquisa J-1 e estudantes F-1 em áreas STEM.

A ordem executiva direciona maiores iniciativas na educação e divulgação internacional por parte dos Estados Unidos para talentos estrangeiros em AI, tais como o estabelecimento de um programa para identificar especialistas estrangeiros em AI em universidades, instituições de investigação e no setor privado e para educar esses indivíduos sobre as opções para realizar investigação ou trabalhar nos Estados Unidos em uma base potencialmente acelerada.

Vê-se, pois, que os EUA estão focados em priorizar profissionais de AI para manter sua competitividade tecnológica perante o cenário mundial, visando atrair talentos de todo o mundo. Estas medidas beneficiarão pessoas que já possuem histórico no trato da matéria, facilitando seus processos de imigração.

A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.