O governo americano ampliou o enfoque para o EB-2 NIW em algumas áreas. O fundamento é que um dos principais pontos fortes da América é a capacidade de atrair talentos globais para fortalecer a economia e competitividade tecnológica e beneficiar trabalhadores e comunidades em todo o país.
Nos campos da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), críticos para a prosperidade, segurança e saúde da nação, a história está repleta de exemplos de como a capacidade dos EUA de atrair talentos globais impulsionou o caminho da inovação. Essa inovação levou à criação de novos empregos, indústrias e oportunidades para americanos, aumentando a competitividade global dos EUA.
Com isso em mente, o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está atualizando as diretrizes de política no manual de políticas do USCIS para atender a solicitações de isenção de interesse nacional (NIW) para profissionais de nível avançado ou pessoas de capacidade excepcional.
Como é sabido, a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) prevê que um empregador pode apresentar uma petição de imigrante para trabalhadores estrangeiros, para uma pessoa de capacidade excepcional ou um membro das profissões com um grau avançado.
Normalmente este processo começa com o empregador obtendo uma certificação de trabalho do Departamento do Trabalho dos EUA. O INA, no entanto, prevê que o USCIS pode dispensar a exigência de oferta de emprego e, portanto, o processo de certificação de trabalho (Labor Certification), se isso atender ao interesse nacional americano.
Esta isenção de interesse nacional permite essencialmente que os imigrantes peticionem por si próprios, sem um empregador.
O USCIS está agora esclarecendo como a isenção de interesse nacional pode ser usada por graduados e empreendedores em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), bem como o significado e importância de cartas de entidades governamentais e semigovernamentais. A orientação atualizada serve para promover o processamento eficaz e eficiente destes benefícios.
Trata-se de uma mudança de política adjudicatória, onde se pretende que os oficiais prestem atenção àquilo que o candidato possa beneficiar os EUA numa destas áreas (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), mormente quando existem entidades governamentais (autarquias, Forças Armadas etc.) que apresentam cartas de suporte ao estrangeiro.
Importante ressaltar que nenhum requisito legal para o EB-2 NIW foi deixado de lado. Consta no manual do USCIS a seguinte observação, que bem identifica a diferença entre EB-2 e NIW:
“A qualificação para a classificação EB-2 como membro das profissões com grau avançado ou como pessoa de capacidade excepcional não significa automaticamente que a pessoa se qualifica para uma isenção de interesse nacional. Independentemente de a pessoa ser um profissional de grau avançado ou demonstrar capacidade excepcional, o peticionário que busca uma dispensa da oferta de trabalho deve não apenas demonstrar elegibilidade para a classificação, mas também demonstrar que a própria dispensa é de interesse nacional.
Portanto, quer uma determinada pessoa pretenda a classificação como pessoa de capacidade excepcional ou como membro das profissões de grau avançado, essa pessoa não pode beneficiar de uma dispensa apenas demonstrando um grau de especialização significativamente superior ao normalmente encontrado na sua área de atividade. perícia. Ver Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884, 886 (AAO 2016).” (https://www.uscis.gov/policy-manual/volume-6-part-f-chapter-5#footnote-41)
Fica o alerta. Cuidado com as falsas promessas.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
