O serviço de imigração possui uma alternativa processual chamada “Premium Processing” (processo prêmio) que impõe ao governo um prazo de 15 dias para emitir uma decisão em uma petição em processo imigratório.
Muitas vezes as pessoas confundem isso e entendem que todo o processo se resume a uma espera de 15 dias. Não é verdade.
Primeiro porque ele não se aplica a todos os casos. E segundo, porque em alguns casos, o processo prêmio serve apenas para uma etapa de todo o processo imigratório.
Ainda assim, muitas vezes vale a pena e é recomendável, pois reduz o tempo do processo de 7 a 12 meses para 15 dias.
O processo prêmio se aplica apenas para petições, que é o instrumento processual utilizado para qualificar um estrangeiro aplicar para receber um visto de imigrante (permanente) ou não-imigrante (temporário), justamente baseado na aprovação desta petição.
Nos casos de não-imigrante, se aplica às petições dos vistos E-1, E-2, E-3, H-1B, H-2B, H-3, L-1A, L-1B, LZ (blanket), O-1, O-2, P-1, P-1S, P-2, P-2S, P-3, P-3S, Q-1, R-1 (para peticionários que já tiveram inspeção física), TN-1 e TN-2.
Já nas petições de imigrante, o processo prêmio existe para o EB-1 habilidade extraordinária, EB-1 professores e pesquisadores, EB-2 com oferta de emprego (SEM NIW), e EB-3.
O valor que se paga para o governo como taxa de processo prêmio é de US$ 2.500, com exceção das petições de H-2B e R-1, onde o valor é de US$ 1.500.
Observe que este valor é pago a mais, ou seja, as petições já possuem suas taxas normais de processamento. Em regra, a de não-imigrante é US$ 460 e a de imigrante é US$ 700.
Assim, por exemplo, uma petição de EB-3 tem taxa básica de US$ 700. Se você quiser processo prêmio pagará um adicional de US$ 2.500, totalizando uma taxa processual de US$ 3.200.
Lembrando que, esta etapa é apenas a de petição de imigrante, que não se confunde com a aplicação para o Green Card. Esta aplicação de ajuste de status para residente permanente ainda não possui processo prêmio na presente data (agosto de 2021).
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
