Com a perspectiva de início de um novo governo, aumentaram as preocupações com a possibilidade de deportação de ilegais, bem como as chances de encontro com “batidas” de imigração. Seja na rua, no local de trabalho ou até mesmo na sua casa.
Por certo que existem muitas variáveis como estar ilegal, ter ordem de deportação, estar apenas em processo de deportação, mas ainda sem determinação do Juiz e até mesmo ter processo de legalização pendente.
Aliás, até residentes permanentes e cidadãos americanos já foram questionados pelo ICE. Existe um relatório governamental que revela que cerca de 70 cidadãos americanos foram deportados entre 2015 e 2020, por conta de falhas no banco de dados do ICE.
O ponto comum a essas variáveis é que todo imigrante, legal ou ilegal, e estrangeiro naturalizado americano, possuem direitos protegidos pela Constituição americana.
Portanto, se você for parado pelo ICE ou se os agentes baterem na sua porta, seguem algumas dicas sobre o que fazer.
1. Não abra sua porta de casa. O ICE não pode entrar na sua casa sem o seu consentimento. O ponto é que se o morador abre a porta, agentes do ICE costumam entrar com um papel na mão e aí colocá-los para fora é missão impossível. Portanto, não abra a porta! O ICE, ou qualquer agência governamental, somente pode entrar na sua casa se tiver ordem judicial (ou em casos criminais, quando está em perseguição intensa de um criminoso, o chamado “hot pursuit”).
2. Embora o ICE não possa entrar na sua casa sem ordem judicial, uma tática comum é o agente aguardar fora de casa e assim que o imigrante sai, o agente, por trás, chama a pessoa pelo primeiro nome. Se o imigrante se vira para ver quem o chamou, ele está confirmando ser a pessoa chamada e, provavelmente, será levado. Portanto, evite esse erro. Siga sua rotina e entre no seu veículo e vá embora, sem responder a chamadas verbais feitas pelo seu nome.
3. Cuidado ao se locomover na rua. Uma violação de regra de trânsito simples pode resultar na sua parada e o policial de trânsito pode detê-lo e até chamar o ICE, complicando a situação.
4. Exerça o seu direito ao silêncio. Não responda nenhuma pergunta do agente de imigração. Você tem o direito de permanecer calado e não tem que dar seu nome ao agente.
5. Se você estiver no trabalho durante uma batida do ICE, não responda nada e após a questão acalmar, pergunte ao agente se você está livre para sair e se o agente disser que sim, vá embora.
6. Lembre-se que você tem o direito de falar com um advogado. Se a situação chegar no ponto onde você for perguntado quem é o seu advogado, tenha o nome e telefone prontos para informar, pois dizer isso é no seu interesse. Tenha sempre à mão os dados de um advogado que possa te tirar da detenção do ICE. Isso varia conforme o local que você está, bem como horas de funcionamento do escritório.
7. Se você estiver em processo de legalização, carregue sempre o recibo do caso. Não raro, os agentes do ICE deixam de lado pessoas que possuem processo em curso e priorizam prender e levar aqueles que nada têm para mostrar.
8. Se você for residente permanente, a lei obriga que você carregue seu green card a todo momento, sob pena de prisão por até 30 dias e multa de $100. Isto é lei! Está no Immigration and Nationality Act (INA). Embora este tipo de ocorrência seja rara, o discurso do novo governo pode eventualmente fazer uso deste dispositivo de lei. Esteja do lado legal da questão e ande sempre com o seu green card original.
9. Se você for estrangeiro naturalizado cidadão americano, você não é obrigado a carregar nenhum documento que prove isso, mas sugerimos portar o seu passport card que parece uma carteira de motorista, com o benefício de fazer prova de que você é cidadão americano. Isto, sem dúvida, te ajudaria caso o ICE faça uma batida e você for questionado, pois aceleraria sua liberação.
Estas são apenas algumas dicas. Esteja atento, não dê bobeira, nem chame atenção para si próprio. Evite postagens em mídia social que possam te comprometer e nunca diga para ninguém qual é o seu status imigratório. Isso é problema só seu. Na dúvida, consulte seu advogado para avaliar o seu caso concreto e dimensionar os riscos que você possa estar correndo. A prevenção é o melhor remédio.
• A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
