O USCIS (Serviço de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos) rescindiu entendimento anterior de que a entrada nos EUA com autorização de viagem (Advance Parole) não permitia o ajuste de status.
Explico por um exemplo.
Juan veio da Venezuela e cruzou a fronteira. Subsequentemente, ele foi beneficiado com TPS (Status de Proteção Temporária). Juan conheceu uma americana e se casou, mas ele não consegue receber o Green Card nos EUA porque ele entrou pela fronteira. Obrigatoriamente teria que regressar ao seu país de origem e seria considerado inadmissível por dez anos. O que fazer?
Alguns portadores de TPS aplicavam para uma autorização de viagem que, após concedida, lhes permitia sair e retornar aos EUA. Subsequentemente, eles pediam ajuste de status para residente permanente. O USCIS sempre negava, mas algumas cortes federais aprovavam. Finalmente, a Suprema Corte, de forma unânime, disse que isso não era possível, pois o retorno com a autorização de viagem de um TPS não era o equivalente a uma inspeção e admissão nos EUA que permitisse o processo de ajuste.
Desde 1º de julho de 2022 o USCIS mudou o procedimento e passará a emitir uma autorização de viagem específica para portadores de TPS que, quando viajarem e retornarem aos EUA, a entrada destes estrangeiros obedecerá aos mesmos requisitos de uma entrada com visto, caracterizando inspeção e admissão nos EUA, que permitirão posterior pedido de ajuste de status.
A mudança á significativa.
No nosso exemplo, Juan poderá aplicar para a nova autorização de viagem, sair dos EUA, regressar como inspecionado e admitido, para depois aplicar para o ajuste de status com base no seu casamento com sua esposa americana.
A medida alivia o ônus da separação de famílias de americanos, sem prejudicar análises de segurança e admissibilidade de estrangeiros aos EUA, observando-se todos os cuidados previstos em lei.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
