O Secretário de Homeland Security (USDHS) concedeu TPS aos cidadãos da Ucrânia que estejam nos EUA em 1º de março de 2022, o que permite que eles permaneçam em território americano pelo tempo autorizado, bem como apliquem para uma autorização de trabalho válida pelo mesmo período de status de proteção, no caso, dezoito meses.
A lei permite ao Secretário do USDHS designar determinados países para TPS, em face das condições temporárias que o país enfrenta, e que impedem seu cidadão de retornar a ele de forma segura ou quando o país não está em condição de recebê-los de volta, de forma adequada. Em ambos os casos a guerra provocada pela invasão russa é motivo suficiente.
O benefício afeta quem está fisicamente nos EUA em 1º de março de 2022 e é cidadão da Ucrânia ou que legalmente viveu naquele país como última residência (p.ex., um polonês que reside na Ucrânia e veio para os EUA, aqui se encontrando na data designado o TPS para a Ucrânia).
Quem tiver status de proteção temporária (TPS) não pode ser deportado dos EUA, pode obter autorização de trabalho (e número de seguro social para trabalhar), e pode receber autorização de viagem temporária para fora dos EUA. Uma vez concedido TPS, o estrangeiro não pode ser detido pelas autoridades com base no seu status imigratório, se antes já estava expirado.
Importante mencionar que TPS não resulta em residência permanente. Como diz o nome, é apenas um status temporário.
A par disso, quem tem TPS não fica impedido de aplicar para outros vistos de não-imigrantes ou até de aplicar para ajuste de status baseado numa petição de imigrante, desde que preencha todos os requisitos legais dessas novas aplicações. O TPS também não atrapalha pedido de asilo ou de outro visto que esteja pendente.
Por fim, ressalte-se que os beneficiados são os cidadãos (ou residentes) da Ucrânia que estavam fisicamente nos EUA na data da designação de TPS, 1º de março de 2022. Portanto, não se aplica para quem chega nos EUA depois da determinação de TPS, hipótese que certamente motivará muitas aplicações de asilo, dado que existem notícias que os invasores russos estão atingindo civis ucranianos, perseguindo-os de forma mortal.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
