O USCIS, Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, mudará a forma de pagamento das taxas imigratórias a partir de 28 de outubro de 2025.
Não serão mais aceitos cheques ou money orders (ordem de pagamento/cheque administrativo) seja certificado ou não pelo banco. Em substituição, será implementada uma nova maneira de pagar as taxas processuais iniciais usando o débito eletrônico de uma conta bancária nos EUA.
Os peticionários e aplicantes poderão fazer transações diretamente com o USCIS preenchendo e assinando o formulário G-1650, Autorização para Transações ACH, sigla de Automated Clearing House, o sistema que utiliza os dados bancários na parte de baixo do cheque, usando-os para debitar o valor que se pretende pagar.
A parte interessada envia esse formulário com suas petições e aplicações, sendo uma autorização de pagamento para cada tipo de pedido imigratório, por exemplo, I-130, I-485 etc.
A medida é decorrente da Ordem Executiva 14247, modernizando pagamentos de e para contas bancárias dos Estados Unidos que objetiva reduzir o tempo e a mão de obra necessários para processar cheques e ordens de pagamento, bem como reduzir os riscos de fraude, pagamentos perdidos e roubo, decorrentes do extravio de correspondência enviada ao USCIS pelos correios.
Atualmente, 90% das taxas enviadas ao USCIS são via cheques e money orders, o que, segundo o USCIS, causa atrasos no processamento e aumenta o risco de fraude e perda de pagamentos.
Esta nova opção de pagamento com débito ACH ocorre em adição à opção já existente de pagamento com cartão de crédito usando o formulário G-1450, dando aos indivíduos diversas opções para pagar as taxas exigidas.
Qualquer uma destas duas formas de pagamento impõe ao requerente o dever de garantir que suas contas tenham fundos suficientes para cobrir todas as taxas que pretende pagar. O USCIS pode rejeitar qualquer requerimento, petição ou solicitação se a transação for negada.
Se o requerente não possui uma conta bancária nos EUA, ele não poderá usar o formulário G-1650, mas poderá enviar o formulário G-1450, Autorização para Transações com Cartão de Crédito e usar cartões de crédito pré-pagos para pagar as taxas de registro.
O USCIS continuará aceitando pagamentos por cheques e money orders, além de pagamentos com cartão de crédito e débito, até 28 de outubro de 2025. Após esta datas, o USCIS aceitará somente transações de débito ACH usando o formulário G-1650 ou pagamentos com cartão de crédito usando o formulário G-1450.
Estas serão as duas únicas formas possíveis de se pagar taxas ao USCIS, o que significa que cada petição ou aplicação deverá estar acompanhada de um destes dois formulários.
Prepare-se!
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
