Com vistas a ampliar o alcance dos estrangeiros para pedidos de asilo, bem como agilizar os procedimentos deste tipo de aplicação, em 9 de novembro de 2022, o USCIS (Serviço de Imigração americano) anunciou que certos requerentes de asilo afirmativo podem agora preencher o formulário I-589 on-line.
O pedido de asilo afirmativo pode ser feito para quem estiver fisicamente nos Estados Unidos.
Para preencher o formulário I-589 on-line, os candidatos elegíveis devem primeiro visitar my.uscis.gov para criar uma conta on-line do USCIS, se ainda não tiverem uma.
Não há custo para criar uma conta, que oferece vários recursos, incluindo a capacidade de se comunicar com o USCIS sobre sua inscrição por meio de uma caixa de entrada segura e responder on-line a solicitações de provas.
A opção de preencher um formulário on-line I-589 está disponível atualmente apenas para alguns candidatos. Todos os outros candidatos continuarão tendo que enviar o formulário I-589 fisicamente, ou seja, em papel.
Quem NÃO pode se registrar para o pedido on-line?
1. Imigrantes em processo na Corte de Imigração ou perante o Board of Immigration Appeals;
2. Imigrantes que sejam uma criança estrangeira desacompanhada, conforme definido em 6 U.S.C. § 279(g) e estão em processo de remoção/deportação;
3. Imigrantes que estão entre as categorias de requerentes que atualmente devem enviar por correio para o Centro de Verificação de Asilo, conforme descrito na seção de Instruções Especiais da página da internet do formulário I-589;
4. Imigrantes que já enviaram o Formulário I-589 físico para o USCIS e que ora está pendente de julgamento.
A página para criar sua conta on-line está aqui: https://myaccount.uscis.gov/users/sign_up
Se você tiver dúvidas sobre o formulário, bem como suas instruções, poderá encontrar respostas aqui: https://www.uscis.gov/i-589
Como nota final, cabe lembrar que o processo de asilo é bastante detalhado e envolve muita evidência. É recomendado que o estrangeiro procure um advogado de sua confiança, especializado no tema.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
