O congresso americano tem um projeto de lei proposto para encerrar o programa de trabalho para estudantes, o OPT (Optional Practical Training ou Treinamento Prático Opcional). O nome do projeto é “Fairness for High-Skilled Americans Act of 2025” (HR 2315) e foi introduzido pelo deputado republicano Paul Gosar e co-patrocinado por um grupo de legisladores conservadores.
Se o projeto for convertido em lei, ele interromperia significativamente o caminho que muitos estudantes internacionais usam para fazer a transição para um emprego nos EUA, afetando aspectos da lei imigratória, bem como as procuras por cursos em universidades, eliminando a possibilidade de o estrangeiro fazer um “test-drive” de trabalho pós-conclusão de seu curso, diminuindo a chance de potenciais empregadores patrocinarem um estrangeiro por não terem “experimentado” a mão de obra.
O projeto de lei vem no embalo do movimento anti-imigrante do atual governo, tentando diminuir a possibilidade de autorização de trabalho para estrangeiros, mantendo-se fiel ao lema “America First” incorporado pelo governo Trump.
O projeto de lei propõe uma emenda à Seção 274A(h) do código imigratório (INA), dizendo que:
“Nenhum estrangeiro presente nos Estados Unidos como não imigrante, nos termos da secção 101(a)(15)(F)(i), pode receber autorização de emprego nos Estados Unidos, nos termos do Programa de Formação Prática Opcional, ou de qualquer programa sucessor, sem uma lei expressa do congresso que autorize tal programa.”
O dispositivo, na prática, acabaria com os programas de OPT (incluindo STEM), negando ao Departamento de Homeland Security (USDHS) o poder discricionário hoje existente de autorizar o emprego de estudantes F-1 sem aprovação de lei específica do congresso.
O fundamento, como dito acima, é baseado na premissa de que a autorização de trabalho para estudantes estrangeiros prejudica os trabalhadores americanos, pois os estrangeiros recém-formados são usualmente contratados por salários mais baixos que os americanos.
O texto integral do projeto de lei está aqui: https://www.congress.gov/bill/119th-congress/house-bill/2315/text
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