Muitas consultas têm sido feitas onde o estrangeiro revela medo de viajar de avião, sob a assunção que o TSA (Transportation Security Administration) estaria checando status imigratório. Até o momento não existe treinamento ou acordo operacional para que agentes do TSA verifiquem o status imigratório de passageiros na fila de embarque nos aeroportos.
O TSA é parte do Departamento de Homeland Security (USDHS), assim como também são o USCIS (Serviço de Imigração), o CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras) e o ICE (a polícia de imigração e alfândega).
Cada agência tem sua jurisdição e tarefas definidas em lei, mas questões imigratórias não são parte das atribuições do TSA.
O TSA foi criado após o 11 de setembro para verificar se a identificação do passageiro corresponde ao seu cartão de embarque e se ele passa pela triagem adequada para itens proibidos. Sua área de atuação concentra-se exclusivamente na triagem de segurança da aviação.
Desta forma, o TSA age nos aeroportos, assim como o CBP é o agente imigratório quando o passageiro desembarca de voo internacional.
No passado, em raras ocasiões, o CBP (não o TSA) fez “batidas” na fila de checagem do TSA, onde antes do passageiro chegar ao raio-x, ele era abordado pelo CBP que solicitava para verificar sua documentação.
Isso ocorreu há muitos anos, no primeiro termo do governo Obama, quando diversos estrangeiros foram de fato detidos e colocados em deportação por presença ilegal.
Mas o rumor de que isso teria voltado a ocorrer é falso. Nem por parte de batidas do CBP na fila de embarque, nem a suposta atuação do TSA na checagem de documentos imigratórios.
Vale mencionar que o TSA checa, sim, se o documento de viagem é verdadeiro e corresponde ao passageiro que se apresenta em pessoa. Caso seja constatado documento falso, pode ter certeza que outras autoridades serão chamadas e, em se tratando de estrangeiros em aeroporto, o CBP certamente atuará podendo agir contra qualquer passageiro presente na “fronteira” (aeroporto).
Finalmente, o governo até poderia celebrar acordo operacional entre CBP e TSA, mas não nos parece que seja prático. Isso atrasaria ainda mais a fila de segurança, levando a atrasos, perdas de voo e disfunções operacionais sem causa para um aeroporto, mas governos são cheios de surpresa. Fiquemos de olho.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
