O USCIS recentemente reforçou que o ajuste de status (“Adjustment of Status”, Form I-485) é um benefício discricionário. Isso significa que, mesmo quando o estrangeiro cumpre os requisitos técnicos da lei, o oficial ainda poderá analisar se o aplicante merece um exercício favorável de discricionariedade (“favorable exercise of discretion”).
Nesse contexto, os chamados “positive equities” são fatores positivos apresentados pelo aplicante para demonstrar que sua permanência nos Estados Unidos atende ao interesse público, à unidade familiar e aos princípios de equidade administrativa.
Entre os principais “positive equities” que podem ser apresentados como evidência em um processo de ajuste de status, destacam-se:
• Vínculos familiares fortes nos Estados Unidos: casamento legítimo com cidadão americano ou residente permanente; filhos cidadãos americanos; pais, irmãos ou outros familiares residentes legais; dependência emocional, financeira ou médica de familiares.
• Longo período de residência nos Estados Unidos: tempo significativo vivendo no país; histórico de estabilidade residencial; integração social e cultural.
• Histórico profissional e contribuição econômica: emprego estável; histórico consistente de trabalho; pagamento de impostos (“tax returns”); criação de empregos; atividade empresarial ou investimentos.
• Bom caráter moral: ausência de antecedentes criminais; cartas de recomendação; participação comunitária; histórico de cumprimento das leis.
• Contribuição à comunidade: trabalho voluntário; participação religiosa; atividades beneficentes; envolvimento em projetos sociais ou educacionais.
• Educação e desenvolvimento profissional: diplomas; certificações; cursos profissionalizantes; contribuições acadêmicas ou técnicas.
• Hardship aos familiares: impacto emocional, financeiro ou médico caso o Ajuste seja negado; necessidades especiais de filhos ou familiares; dependência financeira do aplicante.
• Reabilitação e fatores humanitários: demonstração de mudança de comportamento após eventuais erros passados; tratamentos médicos; condições humanitárias relevantes; situações de vulnerabilidade familiar.
• Histórico imigratório positivo: entrada legal; comparecimento a entrevistas e audiências; cooperação com autoridades imigratórias; transparência nas informações prestadas ao USCIS.
É importante destacar que o USCIS analisa o caso sob a “totalidade das circunstâncias” (“totality of the circumstances”), ponderando fatores positivos e negativos. Quanto mais documentação concreta o aplicante apresentar para comprovar suas “positive equities”, maiores tendem a ser as chances de um exercício favorável de discricionariedade no processo de ajuste de status.
Por essa razão, casos de ajuste de status não devem se limitar apenas aos formulários obrigatórios. A apresentação estratégica de evidências humanas, familiares, profissionais e comunitárias pode ser decisiva para o sucesso do caso.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
