Novidade. O Departamento de Estado está propondo exigir que os aplicantes de vistos de turista e negócios paguem uma fiança de até US$ 15.000 dólares para entrar nos Estados Unidos, o que tornaria economicamente inviável que muitos estrangeiros venham para o país.
Os trâmites regulamentares já estão em curso e a previsão é que esta exigência comece no meio de 2026, para viajantes pessoas de países considerados com altas taxas de permanência excessiva e controles deficientes de segurança de documentos internos. O governo americano obrigaria o pagamento de fiança de US$ 5.000, US$ 10.000 ou US$ 15.000, conforme o grau de risco. Ou seja, para receber o visto, o viajante deverá dar uma garantia em um destes valores de que ele sairá dos EUA. Se não sair, perde o dinheiro afiançado.
O governo atual está dificultando a concessão de vistos, tendo como foco potenciais violadores da lei imigratória americana. Nesta linha, os consulados passaram a exigir entrevistas presenciais de quase todos os aplicantes requerentes de renovação de visto, o que havia sido dispensado na administração anterior.
O aviso oficial no Federal Register diz: “estrangeiros solicitando vistos como visitantes temporários para negócios ou lazer, e sendo cidadãos de países identificados pelo departamento como tendo altas taxas de permanência excessiva de visto, onde as informações de triagem e verificação são consideradas deficientes, ou que oferecem cidadania por investimento, se o estrangeiro obteve a cidadania sem exigência de residência, podem estar sujeitos ao programa piloto”.
Estes países afetados serão listados assim que o programa entrar em vigor, informou o órgão. A fiança poderá ser dispensada caso-a-caso, dependendo das circunstâncias individuais do aplicante do visto.
Mas quem seria dispensado desta exigência? A princípio, o programa não se aplicaria a cidadãos dos 42 países participantes do ESTA, o que é ao menos uma boa notícia para brasileiro que tem dupla cidadania com algum país beneficiário do ESTA.
Este procedimento já foi cogitado no passado, mas nunca implementado por causar mais trabalho ao governo americano, em proporção ao risco de sua não implementação, bem como gera expectativas de antipatia por parte do público que somente quer viajar por um curto espaço de tempo.
Pode apostar que o Brasil entrará nessa.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
