O visto U foi criado pelo congresso americano em 2000, beneficiando vítimas de certos crimes que sofreram danos físicos ou mentais e que cooperam com autoridades policiais ou governamentais na investigação ou processo de atividade criminosa.
É um visto que desde sua concepção foi muito utilizado, pois o crime não discrimina se é contra americano ou ilegal, sendo seu objetivo a construção de uma sociedade mais justa e segura, o que não ocorreria na mesma escala se imigrantes vítimas de crimes se omitissem de reportar ocorrências criminais, por medo de serem deportados.
Mais recentemente, na administração Biden, o governo autorizou a concessão de autorização de trabalho paralela ao trâmite do visto U, pela chamada “bonafide determination” da petição de visto U.
Milhares de pessoas foram beneficiadas, legalmente, desta modalidade de visto e de autorização de trabalho.
Isto mudou recentemente com a administração Trump e os beneficiários de visto U já não estão imunes a serem deportados, em especial aqueles que entraram pela fronteira, sem inspeção.
Muitos casos são reportados de estrangeiros com determinação de bonafide de visto U, já com autorização de trabalho emitida e com social security em mãos, sendo apreendidos pelo ICE e colocados em processo de deportação.
Mais preocupante, ainda, é que beneficiários de visto T e de VAWA também estão sujeitos a este procedimento, conforme especificado pelo Departamento de Homeland Security em seu Memorandum 11005.4 (https://www.ice.gov/doclib/foia/policy/11005.4.pdf).
Mas não é só isso que atrapalha o visto U.
Ao menos na Flórida, estado onde o governador incorporou e colabora assiduamente com todas as medidas anti-imigrantes do governo Trump, tem-se notado dificuldades procedimentais com as autoridades policiais e prossecutoriais, muitas se recusando a assinar o atestado necessário (I-918B) para a solicitação do visto U.
Testemunhamos diversos casos onde a autoridade se omite, sequer se posicionando sobre se vai ou não firmar o documento, além de casos onde a autoridade, por escrito, diz que não vai assinar, utilizando a discricionariedade que possui em fazê-lo.
Em outras palavras, não há como obrigar a autoridade policial ou prossecutora a assinar o documento e mesmo que se recorresse à justiça para obrigá-los a tal, não necessariamente o resultado seria favorável, além de a maioria dos aplicantes não possuir recursos financeiros para levar um caso desses adiante.
Isso sem contar o risco de ter que ser identificado e o governo ainda vir atrás dele para deportá-lo, eliminando de vez a possibilidade do visto.
Portanto, se você tem aplicações de visto U, T ou VAWA, a hora é de reavaliar os riscos que está correndo nos EUA, em face do seu histórico imigratório.
Não fazer nada pode só piorar sua situação.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
