Já está na internet a aplicação para o chamado Gold Card, associado ao presidente Donald Trump, estampando sua marca no cartão. A ideia, implementada sem lei e por ordem executiva, criou um mecanismo especial de residência permanente para estrangeiros de alto patrimônio, algo comparável aos programas conhecidos internacionalmente como golden visa ou residency by investment.
No caso, estrangeiros que fizerem uma contribuição ao governo americano de $1 milhão de dólares, serão reconhecidos como pessoas com habilidade extraordinária ou excepcional. Quer dizer, imigrariam pela cota dos vistos EB-1 ou EB-2 NIW, respectivamente.
O ocorrido é de ser notado por sua grande relevância prática, porque revela a possível direção da política imigratória americana. O conceito central passou a ser uma residência permanente praticamente automática baseada na capacidade econômica do estrangeiro.
Em vez de depender de empregador patrocinador, vínculo familiar, loteria de vistos ou proteção humanitária, o indivíduo pode obter residência com base em investimento, transferência de capital, criação de atividade econômica relevante ou demonstração de elevado patrimônio líquido.
Na prática, trata-se de um green card por patrimônio, e não por emprego, parentesco ou asilo. Isso representa mudança significativa na filosofia histórica da imigração americana, tradicionalmente baseada na reunificação familiar e na imigração baseada em trabalho qualificado, de grande necessidade para acompanhar o crescimento do país.
Com o Gold Card, o sistema passa a selecionar diretamente indivíduos somente pela capacidade econômica.
O programa conflita e de certa forma esvazia o EB-5 Immigrant Investor Program, criado pelo Congresso em 1990. O EB-5 exige investimento de aproximadamente US$ 800.000 (zona rural) a US$ 1.050.000 (zona urbana) e a criação obrigatória de dez empregos. Além disso, envolve processo longo, documentação extensa e riscos consideráveis de negações ou atrasos.
O Gold Card foi concebido como algo mais rápido, previsível e com menor burocracia mas, com uma grande diferença: cada membro da família tem que comprar um por $1 milhão de dólares (mais $15,000 de taxa por pessoa), enquanto no EB-5, o investimento de $ 800.000 é por família e não por indivíduo.
Programas semelhantes já existem em diversos países, como Portugal, Espanha, Grécia e Emirados Árabes Unidos, que utilizam vistos de residência baseados em investimento para atrair capital estrangeiro. O conceito, portanto, não é incomum no cenário internacional, mas representaria mudança profunda na tradição jurídica imigratória dos Estados Unidos.
A criação do Gold Card sinaliza alteração significativa da legislação imigratória prevista no Immigration and Nationality Act. Atualmente a imigração permanente baseia-se em três pilares principais: imigração por família, imigração por emprego e proteção humanitária. O novo modelo cria um quarto pilar, a imigração por capital. Com isso, o papel do patrocinador empregador perde centralidade e a certificação laboral deixaria de ser elemento dominante na imigração econômica.
Os principais beneficiados são empresários, investidores internacionais, fundadores de startups e indivíduos com patrimônio elevado interessados em residir nos Estados Unidos. Por outro lado, trabalhadores qualificados em filas de espera das categorias EB-2 e EB-3 podem ser indiretamente afetados, pois o sistema americano opera com limites anuais de green cards e novas categorias implicam redistribuição de números.
O programa também impacta diretamente categorias existentes como E-2 Investor, EB-5, L-1A para novos escritórios e EB-1C para executivos multinacionais. Em especial, o EB-5 pode perder relevância, pois é caro, lento e frequentemente litigioso, enquanto um Gold Card é previsível e rápido.
A proposta levanta debates jurídicos relevantes. Críticos argumentam que o governo está essencialmente vendendo residência permanente aos mais ricos, criando desigualdade no acesso à imigração. Por outro lado, a jurisprudência da Suprema Corte reconhece que o Congresso possui amplos poderes sobre imigração, o que torna juridicamente possível a criação de uma categoria baseada em capital.
Se estruturado como residência permanente, o beneficiário pode obter green card imediato e, após cinco anos de residência, requerer naturalização e tornar-se cidadão americano. Portanto, não é apenas um visto temporário, mas um caminho direto à cidadania.
A “ética” do Gold Card é clara: MONEY!
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
