O governo Trump propôs formalmente uma regulamentação que restringiria drasticamente as autorizações de trabalho para solicitantes de asilo, continuando sua reformulação da política imigratória americana.

Desde a última grande reforma em 1990, a legislação permite que autoridades de imigração concedam autorizações de trabalho a solicitantes de asilo cujos casos estejam pendentes há pelo menos 180 dias.

Isso vai mudar.

O governo quer suspender o recebimento de pedidos de autorização de trabalho para solicitantes de asilo até que o USCIS consiga, de fato, decidir sobre todos os casos de asilo em uma média de 180 dias.

Isso certamente resultaria em uma suspensão por tempo indeterminado das autorizações de trabalho relacionadas a pedidos de asilo, visto que atualmente existe um enorme acúmulo de solicitações de asilo.

Estatísticas revelam que em 2024 mais de 77% dos pedidos de asilo analisados pelo USCIS estavam pendentes há mais de 180 dias. Quase 40% dos pedidos permaneceram sem solução após dois anos. O USCIS está atualmente supervisionando mais de 1,4 milhão de pedidos de asilo pendentes. O governo aponta que os funcionários poderiam levar entre 14 e 173 anos para julgar todos estes os pedidos de asilo pendentes.

A proposta do DHS também estipula que os requerentes de asilo só poderão obter uma autorização de trabalho um ano após solicitarem o asilo, aumentando o período de espera para elegibilidade de 180 para 365 dias.

Além disso, a regra proposta desqualificaria os imigrantes que cruzassem os EUA ilegalmente da elegibilidade para autorização de trabalho, a menos que informassem às autoridades de imigração, dentro de 48 horas após a entrada no país, que estavam fugindo de perseguição.

Isso ainda não foi incorporado ao Regulamento, pois deve obedecer um rito processual de comentários públicos por 60 dias, somente depois sendo transformada em regra de procedimento administrativa. A previsão seria maio 2026.

A ideia de impor requisitos de elegibilidade mais rigorosos para os pedidos de asilo tem o objetivo de conter o que o governo Trump identifica como um fator “ímã” que atrai a imigração ilegal: a prática de alguns imigrantes econômicos usarem o sistema de asilo para trabalhar e viver nos EUA enquanto seus pedidos são analisados, um processo que normalmente leva anos para ser concluído devido ao acúmulo de casos.

Na prática, foi tanto o abuso do sistema legal de asilo que ao governo não resta outra alternativa, senão alterar a metodologia e filtrar melhor os aplicantes fajutos dos reais.

O asilo visa proporcionar um refúgio seguro e permanente a estrangeiros que possam comprovar que estão fugindo de perseguição devido a certos fatores, como raça, religião ou opiniões políticas. Embora fatores como nacionalidade e representação legal desempenhem um papel fundamental, muitos requerentes não preenchem os requisitos legais para obter asilo, conforme demonstram as estatísticas divulgadas pelo Departamento de Justiça americano. (https://www.justice.gov/eoir/media/1344851/dl?inline)

O DHS afirma que um pedido de asilo fraudulento tem sido um caminho fácil para trabalhar nos Estados Unidos, sobrecarregando o sistema de imigração com solicitações sem mérito. A proposta visa uma reformulação do sistema de asilo para fazer cumprir as regras e reduzir o acúmulo de processos que existem hoje.

Defensores dos direitos dos refugiados denunciaram veementemente a medida proposta, afirmando que ela impediria os requerentes de asilo de se sustentarem financeiramente e a suas famílias, além de prejudicar a economia dos EUA.

Vale lembrar que atualmente estão suspensos o processamento todos os pedidos de asilo, por ordem do presidente Trump.

A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
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