O visto E-3 foi criado em 2005 como parte da lei conhecida como REAL ID Act. Ele permite que cidadãos da Austrália trabalhem legalmente nos Estados Unidos em determinadas profissões que exigem alto nível de qualificação profissional. Esse visto é muito semelhante ao conhecido visto H-1B, utilizado por profissionais estrangeiros qualificados. Por isso, muitas vezes o visto E-3 é chamado informalmente de “H-1B australiano”.
Para se qualificar para o visto E-3, o emprego nos Estados Unidos precisa ser considerado uma “ocupação especializada”, o que na prática, isso significa que o cargo normalmente exige pelo menos um diploma de bacharelado (equivalente à graduação) em uma área específica; o profissional precisa ter formação ou experiência compatível com essa área e se a profissão exigir licença profissional ou autorização do estado, o trabalhador deve já possuir essa licença ou demonstrar que poderá obtê-la após chegar aos Estados Unidos.
Essa definição de “ocupação especializada” segue a mesma regra utilizada para o visto H-1B, prevista na lei de imigração americana, sendo que, para obter o visto E-3, normalmente é necessário demonstrar três pontos principais: 1. O emprego oferecido nos Estados Unidos exige um profissional qualificado, com formação universitária em uma área específica. 2. O candidato possui essa qualificação, seja por meio de diploma universitário na área relevante ou por combinação de educação e experiência profissional equivalente. 3. Qualquer licença necessária para exercer a profissão poderá ser obtida, quando exigida.
Em alguns casos, é possível comprovar qualificação mesmo sem diploma formal. O Departamento de Estado dos Estados Unidos permite que a formação universitária seja substituída por experiência profissional equivalente. A regra geralmente aplicada é a seguinte: 3 anos de experiência profissional relevante podem equivaler a 1 ano de educação universitária.
Assim, para substituir um bacharelado de quatro anos, normalmente seria necessário demonstrar aproximadamente 12 anos de experiência especializada na área. Essa mesma lógica também é usada em processos de visto H-1B.
Algumas profissões nos Estados Unidos exigem licença profissional estadual e exemplos incluem engenheiros, arquitetos, professores ou profissionais da área da saúde. Nesses casos o solicitante do visto deve já possuir a licença ou demonstrar que tem os requisitos necessários para obtê-la após entrar no país. Quando o visto é renovado, normalmente o governo espera que o profissional já esteja devidamente licenciado, caso a profissão exija.
O visto E-3 pode ser solicitado de duas formas: 1. diretamente em um consulado americano, por meio de pedido de visto de não imigrante; ou 2. por meio de petição ao USCIS, se o trabalhador já estiver legalmente nos Estados Unidos.
Embora seja um visto bastante útil para profissionais australianos, ele não é tão utilizado quanto outras categorias de trabalho. Por isso, é importante que a análise do caso e a preparação dos documentos sejam feitas com antecedência, garantindo que todas as exigências legais sejam devidamente comprovadas antes da entrevista no consulado ou da apresentação da petição perante o USCIS.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
