No dia em que tomou posse, Joe Biden enviou um projeto de lei para reformar o sistema imigratório americano. A proposta é conhecida como U.S. Citizenship Act of 2021 e foi considerada a mais abrangente e ousada iniciativa em tema de imigração.
Vale lembrar ser apenas uma proposta e não lei. Propostas não têm valor legal e estão sujeitas a alterações. Talvez até nunca vire lei. Independente disso, a importância do tema merece algumas observações.
O que mais chama atenção é que o projeto prevê a legalização de cerca de 11 milhões de imigrantes que estavam ilegais nos USA em 1º de janeiro de 2021. Quem estava legal nesta data ou quem chegou nos EUA depois desta data, estará fora do benefício.
Prevê-se que estas pessoas receberiam um status imigratório temporário, permitindo trabalhar legalmente nos EUA. Depois de 5 anos neste status, pagando impostos e seguindo a lei, poderiam aplicar para o Green Card. Depois de 3 anos de Green Card, poderiam aplicar para cidadania por naturalização.
O projeto também beneficia os Dreamers, titulares do DACA, crianças que foram trazidas para os EUA, que aqui entraram antes de 15 de junho de 2007 e permaneceram nos EUA até hoje.
Os Dreamers poderiam aplicar para Green Card imediatamente após a publicação da lei. Este mesmo benefício seria concedido a quem tem status de proteção temporária nos EUA, bem como imigrantes ilegais que trabalham em fazendas.
O processo de asilo também seria modificado, aumentando-se as vagas para asilados de 15.000 para 125.000 por ano, além de simplificar todo o procedimento para possibilitar que uma decisão final seja emitida mais rapidamente.
Programas de integração do asilado à sociedade também seriam criados, focando no aprendizado da língua inglesa e cultura americana, proporcionando ao estrangeiro maiores possibilidades de aceitação pela sociedade local.
Ainda na questão humanitária, a quota de vistos U, para vítimas de crimes nos EUA, seria aumentada de 10.000 para 30.000 por ano.
As fronteiras também seriam objeto de programas de vigilância eletrônica mais eficaz, criando-se ainda, em conjunto com outros países, áreas de assentamento de refugiados na América Central, de sorte a proporcionar melhores condições de vida, longe da violência e pobreza, objetivando diminuir o ímpeto de imigração para os EUA.
Por fim, o próprio processo imigratório seria simplificado, atacando pontos específicos que permitam decisões mais rápidas, sem embaraços e burocracias desnecessárias. Por óbvio, que tudo dentro de padrões de segurança para não comprometer os EUA.
Entre proposta de lei e efetivamente lei em vigor existe uma grande distância. Mas o primeiro passo foi dado e vamos acompanhar os desdobramentos.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
