O secretário de Homeland Security (USDHS) recentemente concedeu TPS aos cidadãos da Venezuela que estejam nos EUA, o que permite que eles permaneçam em território americano pelo tempo autorizado, bem como apliquem para uma autorização de trabalho válida pelo mesmo período de status de proteção.
A lei permite ao Secretário do USDHS designar determinados países para TPS, em face das condições temporárias que o país enfrenta, e que impedem seu cidadão de retornar a ele de forma segura (exemplo: instabilidade política e violência) ou quando o país não está em condição de recebê-los de volta, de forma adequada (ex. terremoto ou catástrofe natural similar).
O benefício afeta quem está fisicamente nos EUA e é cidadão daquele país (venezuelanos) ou que legalmente viveu naquele país como última residência (ex. um brasileiro que reside na Venezuela e veio para os EUA, aqui se encontrando na data que foi designado o TPS para a Venezuela).
As condições temporárias que podem autorizar a concessão de TPS são, por exemplo, conflito armado presente (como guerra civil), desastre ambiental ou epidemia local incontrolável.
Quem tiver status de proteção temporária (TPS) não pode ser deportado dos EUA, pode obter autorização de trabalho (e número de seguro social para trabalhar), e pode receber autorização de viagem temporária para fora dos EUA. Uma vez concedido TPS, o estrangeiro não pode ser detido pelas autoridades com base no seu status imigratório, se antes já estava expirado.
Importante mencionar que TPS não resulta em residência permanente. Como diz o nome, é apenas um status temporário.
A par disso, quem tem TPS não fica impedido de aplicar para outros vistos de não-imigrantes ou até de aplicar para ajuste de status baseado numa petição de imigrante, desde que preencha todos os requisitos legais dessas novas aplicações. O TPS também não atrapalha pedido de asilo ou de outro visto que esteja pendente.
Atualmente, os países que tiveram designação de TPS são: El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Síria, Venezuela e Iêmen. Lembrando, por fim, que os beneficiados são os cidadãos desses países que estavam fisicamente nos EUA na data da designação de TPS para cada país. Portanto, não se aplica para quem chega nos EUA depois da determinação de TPS.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
