O H-1B é um visto de trabalho reservado a ocupações especiais, definidas na lei como aquelas que requerem, no mínimo, um grau de bacharelado para serem exercidas.
O visto H-1B pode ser pedido por até 3 anos e mais uma extensão do mesmo período. Nenhum estrangeiro pode passar mais do que 6 anos na modalidade. Depois de 6 anos em H-1B, para que um estrangeiro possa ser o beneficiário de um novo H-1B ele deve passar pelo menos um ano fora dos EUA.
Não existe uma lista taxativa sobre quais são essas posições o que abre a possibilidade de potencialmente utilizar esta modalidade para uma larga gama de posições.
Por ano, são reservadas 65.000 vagas para posições com bacharelado, e 20.000 vagas para aquelas que exigem mestrado.
O ano fiscal do governo americano começa dia 1º/out, ou seja, neste ano, em 1º de outubro de 2021 começa o ano fiscal de 2022. Nesta data abrem-se as vagas para as quotas de H-1B mencionadas acima. Como a lei imigratória permite que uma petição para visto de trabalho seja protocolada até seis meses antes do início do trabalho, isto significa que as petições de H-1B podem ser protocoladas a partir de 1º de abril de 2021, para o ano fiscal de 2022.
Nos últimos anos, impulsionada pelas empresas de tecnologia da informação, a demanda pelo H-1B superou a quantidade de vagas em média 3 vezes (195.000 petições para 65.000 vagas), impondo a lei a necessidade de se fazer um sorteio entre todos os pedidos que entraram nos primeiros cinco dias de protocolo.
Em 2020 esse sorteio mudou para antes de serem submetidas as petições. Criou-se um registro prévio para cada empregador e para cada estrangeiro a quem se pretende peticionar. Com isso, o governo define antes, através de sorteio, qual empregador poderá fazer o pedido de H-1B.
Para 2021, o governo Trump eliminou o sorteio, priorizando as 65.000 vagas para os maiores salários. Assim, quem oferecesse o maior salário ficaria com a primeira vaga e assim por diante.
Este sistema elitizava o acesso às vagas de H-1B e impedia que empresas menores participassem do programa para oferecer vagas a estrangeiros. Em outras palavras, empresas menores ficariam economicamente impedidas de participar em condições de igualdade.
O governo Biden adiou a implementação da norma que priorizava os salários mais altos, retornando ao modelo que permite a todos os empregadores participarem de forma equânime no sorteio.
Assim, para 2021, os empregadores deverão se registrar para participar do sorteiro, pagando uma taxa de $10 para cada petição que submeterem. O sorteio será feito em março, permitindo que aqueles sorteados façam seus pedidos a partir de abril.
As petições começam a ser adjudicadas em julho e, se aprovadas, o estrangeiro pode trabalhar a partir de 1º/out.
O H-1B, repita-se, é um visto temporário de trabalho não-imigrante. Ele não concede o Green Card. Normalmente, estrangeiros em H-1B são legalizados de forma permanente pelo EB-3 ou EB-2, com oferta de emprego definitiva por um empregador americano.
Este ano de 2021 será o primeiro depois que a pandemia atingiu e ainda não se sabe quão grande será a procura e a necessidade do sorteio. É esperar para ver.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
