O Departamento de Estado dos EUA (USDOS) anunciou em 21 de dezembro de 2023, após se consultar com Departamento de Segurança Interna (USDHS), que a partir de 1º de janeiro de 2024, certas categorias de vistos terão isenção de entrevista por atender ao interesse nacional do país.
Com isso, os funcionários consulares continuarão a ter autoridade e discrição para dispensar uma entrevista pessoal para certas categorias de casos de vistos de não-imigrantes.
Melhor ainda. Esta a autoridade de isenção de vistos permanecerá em vigor até novo aviso, sendo revisada anualmente quanto à sua ampliação ou não.
Conforme a determinação, a partir de 2024 a isenção de entrevistas cobrem também:
• Requerentes de visto H-2A e H-2B pela primeira vez (trabalhadores agrícolas e não agrícolas temporários); e
• Outros solicitantes de visto de não imigrante que solicitem qualquer classificação de visto de não imigrante que:
– Foram previamente emitidos vistos de não imigrante em qualquer classificação, a menos que o único visto anterior fosse um visto B; e
– Estão solicitando dentro de 48 meses da data de vencimento do seu visto de não imigrante mais recente.
Trata-se de uma expansão da autoridade de isenção de entrevista que agora foi alargada a todas as categorias de não-imigrantes. Todavia, um indivíduo já não é elegível se a sua única emissão anterior de visto tiver sido um visto B.
Vale lembrar que os requerentes que renovam um visto de não imigrante na mesma classificação dentro de 48 meses da data de expiração do visto anterior continuam a ser elegíveis para isenção de entrevista até novo aviso.
Outro lembrete importante é que para ser elegível para isenção de entrevista, os candidatos também devem atender a certos requisitos legais, incluindo:
• Candidatar-se no seu país de nacionalidade ou residência;
• Nunca ter sido recusado um visto (a menos que a recusa tenha sido superada ou dispensada);
• Não ter inelegibilidade aparente ou potencial.
A possibilidade de isenção de entrevista não é um direito do aplicante, nem uma situação absoluta. Os funcionários consulares continuam a ter autoridade e discrição para exigir entrevistas pessoais, caso a caso ou à luz das condições locais, ou do perfil concreto da aplicação de renovação submetida.
Ainda assim, trata-se de excelente notícia para quem faz tudo certo e obedece à lei americana, tendo os processos futuros de renovação de visto consular simplificado.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
