As cortes de imigração, também popularmente referidas como “cortes de deportação”, são órgãos administrativos do Departamento de Justiça dos EUA (USDOJ) que possuem competência para determinar se um estrangeiro está ou não legal no país, e se pode ou não permanecer nos EUA.
Neste passo, estas cortes julgam processos de asilo, bem como outros benefícios imigratórios legalmente permitidos a quem esteja em deportação. Em apertado resumo, se o estrangeiro qualificar, o juiz de imigração é que decidirá se ele pode receber a residência permanente (Green Card). Nos casos em que não exista benefício legal para o estrangeiro, este mesmo juiz pode decretar a deportação (hoje chamada de remoção, ou removal em inglês) do estrangeiro por violar as leis imigratórias dos EUA.
Desde o início da pandemia, as cortes de imigração permaneceram quase que totalmente fechadas, com ressalvas para casos de imigrantes presos em busca de determinação de fiança.
No início de 2021 iniciou-se, vagarosamente, o processamento de casos de benefícios individuais, tendo algumas cortes funcionado em caráter absolutamente limitado, com pouquíssimos casos e menos pessoas circulando.
A partir de 6/julho/2021, algumas cortes de imigração começarão a funcionar em capacidade normal, observando regras federais de conduta relativas à pandemia (distanciamento social, máscaras etc). São elas as cortes de Dallas, El Paso, Ft. Snelling, Harlingen, Houston, Houston – Greenspoint Park Drive, Houston – S. Gessner Road, Kansas City, Memphis, New York – Broadway, New York – Federal Plaza, New York – Varick, Portland, San Antonio, e San Juan (Puerto Rico).
Para casos com audiências agendadas para o período de 6 a 30 de julho/2021, se a parte não receber até 22/junho/2021 uma notícia de reagendamento da audiência, ela deverá se preparar para comparecer à audiência, no dia e hora agendados.
Caso você tenha dúvidas sobre o agendamento, existem duas formas de verificar. A primeira delas é no telefone de atendimento automático 1-800-898-7180. Lá você pode usar o serviço em inglês ou espanhol, mas precisa do seu “Alien Number”, seu número de imigrante que contém nove dígitos numéricos (por exemplo, A123-456-789).
A outra forma de verificar o agendamento ou cancelamento da audiência no seu caso é consultando o site https://portal.eoir.justice.gov/InfoSystem/Form?Language=EN. Aqui você também precisa do seu “Alien Number”.
As demais cortes não listadas acima, continuam com funcionamento precário e ainda não houve uma sinalização do governo de quando elas poderão retomar suas atividades regulares.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
