Um benefício imigratório que muitos não conhecem é o da “partida forçada adiada”, tradução literal do Deferred Enforced Departure, ou DED.
Consiste o DED em uma autorização presidencial para impedir temporariamente a deportação de estrangeiros ilegais nos EUA, devido a um grave motivo que justifique sua permanência em solo americano, normalmente por algo que represente perigo ao estrangeiro, de retornar ao seu país.
No último dia 5 de agosto de 2021, o Presidente Biden concedeu DED para cidadãos de Hong Kong, autorizando que eles permaneçam nos EUA por um período de 18 meses.
Agora, dois outros países possuem declarações de DED: a Libéria, concedida pelo Presidente Bush desde 1º de outubro de 2007 e válida até pelo menos 30 de junho de 2022, e a Venezuela, concedida pelo Presidente Trump desde 19 de janeiro de 2021 e ainda sem data de validade específica.
A concessão de DED permite ao cidadão destes países aplicarem para uma autorização de trabalho e obter número de social security, com a vantagem de que em alguns casos se concedem extensões automáticas desta autorização enquanto existir o benefício presidencial de DED.
Mais ainda, existe também a possibilidade de se obter autorização de viagem (“Advance Parole”) para sair temporariamente dos EUA e retornar à circunstância de DED, retomando sua permanência temporária e seu trabalho legalmente autorizado em solo americano.
Observa-se que é um benefício bastante limitado em questões de países beneficiários (hoje apenas Liberia, Venezuela e Hong Kong), mas vale a menção para conhecer um pouco mais do nosso sistema imigratório.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
