O USCIS, Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA, está implementando processo prêmio (premium processing) para autorizações de trabalho, além de expandir esse tipo de processamento para o formulário I-140, petição de imigrante para trabalhadores estrangeiros, sob as classificações EB-1 e EB-2.
Falemos destes EBs primeiro.
Ao contrário das fases anteriores da expansão do processo prêmio, esta fase se aplica a novas petições (iniciais), além de todas as petições do formulário I-140 enviadas anteriormente, e ora pendentes, sob uma classificação de executivo e gerente multinacional (o chamado L-1 permanente) ou classificação EB-2 NIW, como membro de profissões com graus avançados ou habilidade excepcional buscando uma isenção de interesse nacional da oferta de emprego (NIW).
Os peticionários que desejam solicitar o processo prêmio devem preencher o formulário I-907, solicitação de serviço de processamento prêmio, a partir de 30 de janeiro de 2023, quando serão aceitas solicitações prêmio para: todas as petições pendentes de executivos e gerentes multinacionais EB-1 (L-1 permanente) e todas as petições EB-2 NIW.
Conforme já anunciado anteriormente, o USCIS está expandindo o processamento prêmio para tipos de formulários adicionais como parte dos esforços para aumentar a eficiência e reduzir os encargos do sistema geral de imigração legal.
Com isto em vista, em março 2023 será expandido o processamento prêmio para determinados alunos F-1 que buscam Treinamento Prático Opcional (OPT) e alunos F-1 que buscam extensões STEM OPT que tenham um formulário I-765 pendente, solicitação de autorização de emprego.
Em abril, será expandido o processamento prêmio para alunos F-1 que buscam OPT e alunos F-1 que buscam extensões STEM OPT que estejam submetendo uma aplicação inicial de autorização de trabalho.
As datas exatas para cada uma destas categorias serão anunciadas em fevereiro, ou seja, começa o processo prêmio para processos pendentes (março) e depois para todos que iniciarem (abril), nas categorias acima mencionadas.
À medida que o USCIS implementar a expansão do processo prêmio em uma abordagem defases, ele continuará trabalhando para disponibilizar o processo prêmio do formulário I-539, solicitação para estender/alterar o status de não-imigrante, utilizado para mudar status para estudante, por exemplo.
A previsão é iniciar em maio de 2023 o processo prêmio para determinados estudantes e visitantes de intercâmbio que já estejam com seus I-539 pendentes.
Em junho de 2023 começaria o processo prêmio para I-539s novos e em determinadas categorias de estudantes e visitantes de intercâmbio, ainda não divulgadas.
Cabe observar que a lei determina que a expansão do processo prêmio não pode resultar em aumento no tempo de processamento de processos padrão, ou seja, aqueles que NÃO optam pelo processamento prêmio.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
