A resposta é bem clara: criança que está nos EUA com visto de visitante turista (B-2) NÃO pode frequentar escolas americanas.
A situação é bastante comum, aparece diariamente, mas caracteriza uma violação ao status de turista/visitante (B-2). Muitas pessoas são erroneamente guiadas por lei local que obriga uma criança a frequentar a escola.
Dividiremos em três partes para explicar o porquê isto é ilegal.
Turista é visitante. É não-imigrante.
Turista é o visitante que está nos EUA para passeio, compras, lazer, tratamento médico e outras atividades temporárias.
Estudar numa escola americana é atividade incompatível com a de visitante turista.
Se a criança quiser estudar nos EUA precisa de um visto de estudante internacional (F-1).
Com o visto de estudante internacional (F-1) a criança pode cursar uma escola particular.
O visto de estudante internacional (F-1) também existe para algumas escolas públicas, embora apenas para o High School e somente por um ano. Neste caso, ainda deverá restituir a escola público do custo do ensino neste ano, o que costuma ser até $10.000 (dez mil dólares).
Nos questionários de visto exigidos pelo Consulado existe uma pergunta sobre isso: se já estudou em escola pública sem restituir o valor ao governo.
Se for descoberto pela Imigração que a criança estudou com visto de visitante turista (B-2), o visto da criança, de seus irmãos e de seus pais poderá ser CANCELADO e a família não poderá mais entrar nos EUA, e se aqui estiver corre o riso de ser deportada.
A lei da Flórida que diz que crianças devem frequentar a escola se aplica para as crianças que vivem no Estado da Flórida e não para visitantes e turistas, pois estes não são residentes ou domiciliados nos EUA.
Não confunda a lei estadual da Flórida com a lei federal de imigração.
Na dúvida, procure antes um advogado.
Na próxima semana traremos mais desdobramentos desta situação.
A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
